Regras de elegibilidade
Para ter direito a compensação, deve ser elegível nos termos do nosso regulamento. Este regulamento é indicado no FSA Handbook (Manual da FSA) e pode ser encontrado em Redress (Reparação), Compensation (Compensação).
O regulamento especifica que tipos de reclamação são elegíveis para compensação e descreve o montante da compensação que estamos autorizados a pagar. Somos obrigados a reger-nos sempre por estas regras.
Os pontos principais a notar são os seguintes:
- Só podemos pagar compensação quando uma empresa autorizada se encontrar insolvente. Procederemos a uma investigação para determinar se é ou não este o caso.
- Só podemos pagar compensação por perdas financeiras e há limites nos montantes de compensação que podemos pagar.
- O FSCS foi estabelecido principalmente para ajudar as pessoas singulares, embora as empresas e negócios mais pequenos beneficiem também desta protecção.
- As empresas de maior dimensão estão, de uma maneira geral, excluídas, embora existam algumas excepções a esta regra no caso de reclamações referentes a depósitos e seguros.